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  Realizada hoje imprensa coletiva da 3ª sessão anual da 12ª Assembleia Popular Nacional da China
 
  ( 2015/03/05 )
 
 
 

Foi realizada nesta quarta-feira (4) a imprensa coletiva da 3ª sessão anual da 12ª Assembleia Popular Nacional (APN) da China.

A porta-voz da reunião, Fu Ying, referiu que um total de 39 representantes da legislatura nacional da China foi destituído devido à quebra da disciplina. Ela falou que o governo chinês está elaborando uma lei de auxílio jurídico internacional com o fim de fortalecer cooperações internacionais com o intuito de capturar corruptores fugitivos. A APN da China precisa aperfeiçoar, em primeiro lugar, o ambiente de administração com base no Estado de Direito, ressaltou a porta-voz.

Quanto ao tema da proteção ambiental, Fu Ying afirmou que apesar de o país possuir a Lei da Proteção Ambiental, uma lei compreensiva, é necessário emendar uma série de leis e regulamentos voltados para as questões ambientais. Ela citou a Lei da Prevenção e Tratamento da Poluição do Ar e a Lei da Prevenção e Tratamento da Poluição da Água, além de revelar a intenção do governo chinês de elaborar uma lei para a proteção da terra. Segundo a porta-voz, a Lei da Proteção Ambiental em vigor foi lançada após quatro rodadas de deliberação, sendo considerada como "a lei mais rigorosa do gênero na história do país".

No que diz respeito à emenda da Lei de Legislação, Fu Ying revelou que o projeto contém um rico conteúdo e estipula que qualquer regulamento ou norma lançado pelos departamentos pertencentes ao Conselho de Estado ou pelos governos locais não deve prejudicar os direitos dos cidadãos nem deve aumentar os deveres dos mesmos.

Questionada sobre orçamento de defesa da China, Fu Ying anunciou que o país deve aumentar a verba em cerca de 10% neste ano. Ela lembrou que o orçamento de defesa da China cresceu 12,2% no ano passado, acrescentando que uma taxa de crescimento de cerca de 10% poderá ser o nível mais baixo em cinco anos. Fu enfatizou que, como um grande país, a China necessita de um exército que possa salvaguardar a segurança nacional e seu povo.

A porta-voz falou ainda da segurança nacional, dizendo que os regulamentos do projeto da Lei Antiterrorismo da China não exercerão nenhuma influência sobre os interesses legais de operadores cibernéticos. Fu fez o comentário ao falar sobre o uso de junções de telecomunicações e internet para prevenir e investigar as atividades terroristas. Ela assinalou que a medida é internacionalmente convencional.

Por último, Fu Ying reiterou ainda que a decisão do mais alto órgão legislativo chinês sobre o sufrágio universal na eleição do chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong é "inabalável". Ela disse esperar que que o sufrágio universal possa ser realizado em 2017 de maneira tranquila.

 


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