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  O Diário de Notícias Publicou o Artigo Intitulado "Defender e Aperfeiçoar 'Um País, Dois Sistemas', Salvaguardar a Prosperidade e Estabilidade Duradouras da Região Administrativa Especial de Hong Kong" do Sr. Cai Run, Embaixador da China em Portugal
 
  ( 2020/07/23 )
 
 

O Diário de Notícias publicou a 22 de julho o artigo intitulado "Defender e Aperfeiçoar 'Um País, Dois Sistemas', Salvaguardar a Prosperidade e Estabilidade Duradouras da Região Administrativa Especial de Hong Kong" do Sr. Cai Run, Embaixador da China em Portugal. Segue-se o artigo em íntegra:

A implementação da Lei da República Popular da China sobre a Defesa da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) tem grande importância real e profundos significados históricos, pelo que vai ajudar a proteger os direitos e liberdades dos habitantes de Hong Kong e defender os interesses legítimos dos investidores estrangeiros em Hong Kong. De igual modo, implementar esta lei é bom para preservar o ambiente dos negócios e de Estado de direito de Hong Kong, e aumentar a confiança das partes envolvidas sobre o futuro de "Um País, Dois Sistemas" e de Hong Kong.

A Lei Básica da RAEHK da RPC concedeu à RAEHK o poder legislativo sobre a defesa da segurança nacional. No entanto, nos 23 anos após o retorno de Hong Kong à China, como consequência dos impedimentos colocados pelas forças anti-China que pretendem desordenar Hong Kong, a legislação mencionada nunca foi concluída. Neste sentido, há sempre uma lacuna judiciária na defesa de segurança nacional em Hong Kong e uma ausência do mecanismo de aplicação da lei, colocando Hong Kong numa situação desprotegida. Sobretudo desde o tumulto originado da revisão dos regulamentos no ano passado, começava-se a notar as intervenções e comportamentos desenfreados a defender a chamada independência de Hong Kong, a violência extrema tem sido absolutamente chocante e os crimes terroristas não deixam de se destacar. O princípio de "Um País, Dois Sistemas" sofre sérias intimidações, e o Estado de direito e ordens sociais de Hong Kong sofrem impactos graves. Ao mesmo tempo, põem-se ameaças severas aos direitos e liberdades dos habitantes de Hong Kong, à prosperidade e estabilidade de Hong Kong, e até à segurança nacional da China. Nestas circunstâncias, urge estabelecer e aperfeiçoar a nível nacional o sistema jurídico e mecanismo de aplicação da lei sobre a defesa da segurança nacional em Hong Kong, o que atende as perspetivas do povo e portanto é apoiado pela população.

A aspiração inicial e missão de "Um País, Dois Sistemas" é salvaguardar a unidade soberana da nação e a integridade territorial do país, bem como preservar a prosperidade e estabilidade duradouras da RAEHK. Sendo a base e pré-condição de "Dois Sistemas", "Um País" é donde "Dois Sistemas" deriva. Sempre que a segurança nacional seja garantida, será viável e sólida a implementação de "Um País, Dois Sistemas". A Lei da Segurança Nacional na RAEHK é destinada contra quatro crimes, nomeadamente, crimes de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para minar a segurança nacional, e é feita para punir a minúscula minoria dos criminosos que perturbam gravemente a segurança nacional do país, procurando proteger a segurança, os direitos e liberdades legais da grande maioria dos habitantes de Hong Kong. Com a implementação da lei, não será posto em causa o alto grau de autonomia de Hong Kong, nem se altera a sua independente jurisdição e poder de julgamento em última instância, pelo que o fim é seguir e aperfeiçoar "Um País, Dois Sistemas", em vez de o modificar.

Nos últimos 23 anos desde o seu retorno à pátria, com o aproveitamento pleno da sua vantagem singular, Hong Kong tem atraído empresas e pessoas de todos os países a desenvolver negócios e viver nesta terra. No entanto, o tumulto originado pela revisão dos regulamentos do ano passado prejudicou gravemente o ambiente comercial de Hong Kong, fez descer a posição de Hong Kong no ranking internacional, minou a sua imagem internacional, e causou a perda da confiança dos investidores. A implementação desta lei ajudará a eliminar as preocupações dos comerciantes locais e estrangeiros sobre a violência terrorista, entre outras perturbações sociais em Hong Kong, e a dar maior proteção à segurança e os interesses legítimos dos cidadãos e investidores estrangeiros em Hong Kong, criando um ambiente de comércio com o Estado de direito melhor instalado e expectativa mais estável e confiável para os investidores estrangeiros. Depois da entrada em vigor da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong, não será alterado o estado de Hong Kong como grande praça financeira, e hub comercial e de navegação internacional. Nem será alterado o papel único de Hong Kong como a ponte imprescindível na abertura ao exterior da China. E manter-se-á a função de Hong Kong como plataforma e ligação no intercâmbio e cooperação de benefícios mútuos e ganhos compartilhados entre a China e os países ocidentais.

A legislação da segurança nacional faz parte do poder e responsabilidade do governo central, e também é uma prática internacional. Durante a implementação da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong, o governo chinês é firme em salvaguardar a soberania, segurança e os interesses do desenvolvimento do país, e implementar consistentemente a diretriz de "Um país, Dois sistemas". Ao mesmo tempo, o governo chinês tem uma determinação inabalável em contrariar qualquer interferência nos assuntos de Hong Kong por forças externas. Estamos convictos de que, sob a forte liderança do governo central chinês, com os esforços conjuntos de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas de Hong Kong, e com a forte proteção da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong, Hong Kong será certamente mais seguro, belo e próspero!

 


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