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  Medidas específicas de implementação exigidas aos passageiros com destino à China a obter resultado negativo do teste de ácido nucleico da COVID-19 antes de embarque em Portugal
 
  ( 2020/08/22 )
 
 

Com o objectivo de garantir a saúde e segurança da viagem internacional e reduzir o risco de propagação transfronteiriça da epidemia, de acrodo com os requisitos do Anúncio conjunto emitido pela Administração Geral de Aviação Civil, a Administração Geral das Alfândegas e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em 20 de Julho de 2020, informa-se em seguinte as medidas específicas de implementação exigidas aos passageiros chineses e estrangeiros com viagens aéreas de Portugal à China a obter resultados negativos do teste de ácido nucleico para COVID-19 (teste PCR) antes de embarque:

I. Requisitos Gerais

A partir de 1 de Setembro de 2020, os passageiros chineses e estrangeiros que voam de Portugal para a China (diretamente e indiretamente) necessitam concluir o teste PCR dentro de três dias antes de embarque em um voo com destino imediato à China. O teste deve ser realizado nas instituições reconhecidas pela Embaixada da República Popular da China na República Portuguesa (veja-se no link https://covid19.min-saude.pt/laboratorios-referenciados/). Os passageiros devem solicitar o código verde de saúde com a marca 'HS' (para os cidadãos chineses) ou a Declaração de Saúde (para os cidadãos estrangeiros) com o devido certificado negativo do teste PCR. As companhias aéreas têm o direito de verificar o código 'HS' ou a Declaração de Saúde (Health Declaration Form) antes de embarque.

II. Medidas de solicitação de código verde de saúde para os passageiros chineses

......

III. Medidas de solicitação de Declaração de Saúde para os passageiros estrangeiros

Os passageiros estrangeiros em Portugal devem enviar a cópia do passaporte, a passagem aérea, o certificado negativo de teste PCR e a Declaração de Saúde (Health Declaration Form) assinada (veja-se em Anexo) digitalizadas para o endereço do email designado: china213932@gmail.com. O assunto do email deve ser Declaração de Saúde+número de passaporte+nome completo. A Embaixada da China irá enviar de volta a Declaração de Saúde (Health Declaration Form) com carimbo aos passageiros por email. Todos os passageiros estrangeiros devem embarcar com a Declaração de Saúde (Health Declaration Form) carimbada por esta Embaixada dentro do período de validade e colaborar com a companhia aérea para a verificação antes de embarque.

IV. Advertências

(I) Leia atentamente este aviso. Se não consegue concluir o teste PCR a tempo e obter o certificado negativo, ou apresentar o código verde de saúde com marca 'HS' ou Declaração de Saúde (Health Declaration Form) válida, significa-se que não atende às condições de embarque e precisa de reorganizar e ajustar o seu itinerário.

(II) Todos os passageiros chineses e estrangeiros que viajarão de Portugal para a China via outros países em que já se implementam as medidas de viagem com certificado negativo de teste PCR (veja-se no link da lista dos países envolvidos: https://hr.cs.mfa.gov.cn/help_two/help-two/gj.html), serão também verificados o código verde de saúde com marca 'HS' ou Declaração de Saúde (Health Declaration Form) durante o trânsito. Faça o teste PCR nas instituições reconhecidas pela Embaixada da República Popular da China na República Portuguesa com antecedência. Certifique-se de garantir a validade do código verde de saúde com o logotipo 'HS' ou Declaração de Saúde (Health Declaration Form) durante o trânsito, caso contrário, o embarque no local de transporte será bloqueado, resultando em excesso da duração da estadia autorizada.

Anexos: Declaração de Saúde (Health Declaration Form)

 

Embaixada da República Popular da China na República Portuguesa          

                                                                                                                                                                                       21 de Agosto de 2020                               

 


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