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  Responsabilidades comuns mas diferenciadas
 
  ( 2009/12/17 )
 
 

I As alterações climáticas têm vindo a ser identificadas como uma das maiores ameaças que a humanidade enfrenta na actualidade. Desafios globais exigem soluções globais. Mas soluções globais nem serão soluções se não se levam em consideração justiça e princípios. O aumento da temperatura média da superfície do planeta decorre da crescente concentração dos gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera.

Por uma questão de justiça e princípio, quem causou o problema tem a responsabilidade de o resolver. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) observa que "... a maior parcela das emissões globais, históricas e actuais, de GEE é originária de países desenvolvidos". De 1850 a 2005, foram emitidos para a atmosfera 1122,2 mil milhões de toneladas de equivalentes de CO2 (CO2e), entre eles 72% (806,5 mil milhões de CO2e) foram emitidos por países desenvolvidos.

As emissões acumuladas per capita dos países desenvolvidos durante estes 155 anos são bem acima do nível médio mundial de 173 toneladas de CO2e, sendo 542 toneladas de CO2e para a UE, entre os quais, 1125 toneladas para o Reino Unido, 958 toneladas para a Alemanha, e, para a China, apenas 71 toneladas. Mesmo em 2006, com apenas 1/6 da população do mundo, os países desenvolvidos emitiram quase 50% dos GEE de todo o planeta. Com os olhos fechados às responsabilidades históricas e aos factos, não convencem ninguém nas vontades de chamada cooperação internacional e responsabilidade comum.

Para proceder à cooperação internacional é preciso seguir um princípio fundamental. No âmbito de combate às alterações climáticas, este princípio é o de "responsabilidades comuns mas diferenciadas". Todos os países devem definir as suas obrigações em linha deste princípio e fazer as suas contribuições.

Segundo o que estabeleceu o Protocolo de Quioto, os países desenvolvidos ficaram, como um todo, obrigados a reduzir as suas emissões face ao ano base (1990) em 5,2%. Mas, na realidade, a maioria dos países desenvolvidos, em vez de reduzir as emissões, aumentaram-nas, até alguns deles aumentaram em mais de 30%. Já passaram 20 anos, as promessas feitas pelos países desenvolvidos de darem apoios financeiros e tecnológicos aos países em desenvolvimento infelizmente ainda não foram concretizadas. Não é coerente nem justo países em desenvolvimento absorverem custos globais no enfrentamento das alterações climáticas sem qualquer proporcionalidade com a sua contribuição histórica.

Ficámos entusiasmados quando saiu da Cimeira Ibero--Americana o Comunicado Especial sobre Alterações Climáticas, que enfatizou o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e apelou ao apoio financeiro e tecnológico dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento. Esperamos que o exemplo de Portugal e Espanha não seja isolado, mas seguido por muitos mais países desenvolvidos, no sentido de que os países em desenvolvimento, por sua vez, ganhem e reforcem capacidade de mitigação e adaptação.

II Nenhum país é imune aos efeitos danosos do aquecimento global, é imprescindível o empenho de todos na luta contra as alterações climáticas. O destino do planeta não é para jogar nem para negociar. Em vez de dizer "nós só vamos fazer isto se vocês se comprometerem a fazer aquilo", a China encara o aquecimento global com toda a serenidade e responsabilidade, e fará tudo o que estiver ao seu alcance para combater as alterações climáticas, independentemente do que farão ou não os países desenvolvidos. Após longo período de estudos sérios, a China definiu a meta ambiciosa de reduzir as emissões por unidade de PIB até 2020 em 40/45% em relação aos valores de 2005, que só será alcançada com o máximo esforço, meta que não fica aquém de qualquer outro país desenvolvido. De 1990 a 2005, os países de-senvolvidos, com alta tecnologia e elevado nível de desenvolvimento, têm reduzido em média 26% da intensidade de emissões de GEE por unidade de PIB. No mesmo período, a China, um país em via de desenvolvimento, tem conseguido baixar 46%. Neste aspecto, as demais exigências à China ou são irrealistas ou são irresponsáveis. Aliás, todos nascem livres e iguais, não se pode falar apenas da quantidade de emissões da China e ignorar a grande população. Em 2006, os 1300 milhões de chineses emitiram 5,6 mil milhões de toneladas de CO2e (20% de todo mundo), os países desenvolvidos, em conjunto, com menos de mil milhões de pessoas (300 milhões menos que a China), emitiram 12,9 mil milhões de CO2e, equivalente aos 46% de todo o mundo. Enfrentar o aquecimento global não significa privar os países em desenvolvimento dos seus direitos de crescimento. O PIB per capita da China mal ultrapassou os 2000 euros, e ainda temos 150 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza, conforme o padrão da ONU. Um país como a China necessita de um espaço razoável de emissão para dar ao seu povo uma vida digna. Será justo exigir aos chineses que só tenham direito a 20 ou no máximo a 30% de acesso ao desenvolvimento económico, consumo energético e espaço de emissões dos cidadãos dos países desenvolvidos?

A China não emite cheques sem cobertura. Nós vamos incluir como indicadores vinculativos as metas de mitigação voluntariamente assumidas no Plano Nacional de Desenvolvimento Socioeconómico, e assegurar o cumprimento do sistema de estatística, fiscalização e revisão. Os resultados serão publicados a fim de garantir transparência das acções de aplicação.

III A Conferência de Copenhaga está em curso, o primeiro-ministro da China, senhor Wen Jiabao, vai também participar, o que manifesta mais uma vez a importância que a China atribui à conferência. A meu ver, o objectivo desta conferência é obter resultados positivos na aplicação plena, efectiva e contínua do UNFCCC e do Protocolo de Quioto, do qual o mais importante assenta num acordo sobre a mitigação, adaptação, transferência de tecnologias e apoios financeiros. A chave para o sucesso da Conferência de Copenhaga é a persistência na UNFCCC e no Protocolo, no princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e na autorização do Roteiro de Bali.

Para alcançar o êxito da Conferência de Copenhaga é preciso ter resultados concretos que se devem aos esforços de todos os países, particularmente desenvolvidos. Portugal tem dado um exemplo, com a participação activa e construtiva nas iniciativas internacionais, e apostando fortemente nas energias renováveis, que merecem o nosso respeito e elogio.

Por Gao Kexiang

Embaixador da China em Portugal

 


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